RESUMEN
Resumo Esta pesquisa tem por objetivo investigar o efeito das transferências intergovernamentais na diferença salarial entre os servidores municipais e os funcionários do setor privado. A amostra foi formada por 5.449 municípios durante o período de 2000 a 2016, agrupados em 5.344 áreas mínimas comparáveis. Os procedimentos metodológicos quantitativos foram desenvolvidos em duas etapas. Na primeira, mediu-se a diferença salarial mediana entre os servidores municipais e os funcionários do setor privado por meio da regressão quantílica incondicional. Na segunda, a análise dos determinantes da diferença salarial foi realizada por meio de regressão múltipla com dados em painel, efeitos fixos e estimações adicionais com erros robustos a cluster, correlação temporal e correlação espacial. Os resultados indicaram que o aumento de 1% das transferências intergovernamentais per capita resulta em aumento de 0,067% na diferença salarial nos municípios brasileiros entre os servidores municipais e os funcionários do setor privado. Além disso, a elevação de 1% no Produto Interno Bruto (PIB) per capita resulta numa redução de 0,036% da diferença salarial. Por último, a pesquisa observou que o tamanho populacional aumenta enquanto a competição eleitoral reduz a diferença salarial nos municípios brasileiros.
Resumen Esta investigación tuvo como objetivo investigar el efecto de las transferencias intergubernamentales en la diferencia salarial entre los servidores municipales y los empleados del sector privado. La muestra estuvo conformada por 5.449 municipios durante el período 2000 a 2016, agrupados en 5.344 áreas mínimas comparables. Los procedimientos metodológicos cuantitativos se desarrollaron en dos etapas. En la primera, la mediana de la diferencia salarial entre los empleados municipales y los del sector privado se midió utilizando la regresión por cuantiles incondicionales. En la segunda etapa, el análisis de los determinantes de la brecha salarial se realizó mediante regresión múltiple con datos de panel, efectos fijos y estimaciones adicionales con errores robustos por clúster, correlación temporal y correlación espacial. Los resultados indicaron que un aumento del 1% en las transferencias intergubernamentales per cápita resulta en un aumento del 0,067% en la brecha salarial en los municipios brasileños entre los servidores municipales y los empleados del sector privado. Además, identificó que un aumento de 1% en el PIB per cápita se traduce en una reducción de 0,036% en la brecha salarial. Finalmente, la investigación observó que el tamaño de la población aumenta mientras la competencia electoral reduce la brecha salarial en los municipios brasileños.
Abstract This article examines the intergovernmental transfer effects on wage differences between local civil servants and private sector employees. The sample was composed of 5,449 Brazilian municipalities, working with data from 2000 to 2016 clustered in 5,344 minimum comparable areas (MCA). The methodological procedures were quantitative and developed in two steps. The first step was to assess the median wage difference between local civil servants and private sector employees through unconditional quantile regression. The second was the analysis of different wage determinants through multiple regression with panel data, fixed effects, and additional estimations such as cluster-robust standard errors, temporal correlation, and spatial correlation. The results demonstrated that when per capita intergovernmental transfers increase by 1%, the wage difference between local civil servants and private sector employees increases by 0.067%. Besides that, when per capita GDP increases by 1%, the wage difference decreases by 0.036%. Furthermore, the paper observed that populational size increases and electoral competition decreases wage differences between the public and private sectors in Brazilian municipalities.
Asunto(s)
CiudadesRESUMEN
Resumo Muito tem sido escrito a respeito da transparência externa no setor público. No entanto, a transparência interna - a divulgação inter- e intra-governamental de informações - é comumente negligenciada como objeto de estudo. Subestimar a transparência interna é surpreendente, pois ela é um fator determinante para a coordenação de políticas públicas e para uma governança democrática de qualidade. O presente artigo analisa os custos de curto e longo prazos do não cumprimento de requisitos de transparência interna vinculados aos orçamentos municipais em geral e aos gastos com educação em particular. Neste estudo, utilizamos métodos mistos, analisando quantitativamente os incentivos de curto prazo para cumprir os requisitos de transparência do financiamento da educação e, qualitativamente, as consequências futuras decorrentes do seu descumprimento. Os resultados revelam que municípios que recebem maior volume de transferências voluntárias têm maior probabilidade de atender aos requisitos de transparência interna; contudo, os custos de não cumprir tais requisitos são baixos e facilmente reversíveis a curto prazo. No longo prazo, os prefeitos que não cumprirem a regulação orçamentária, incluindo a legislação para a transparência interna, podem enfrentar consequências mais severas, como a possibilidade de serem futuramente impedidos de exercer seus cargos. No entanto, nossos resultados mostram relativamente poucos casos de punição e que, em média, essas punições só são aplicadas após dez anos de processos judiciais. De modo geral, demonstramos que os Tribunais de Contas - principais agentes para a accountability orçamentária dos 5.570 municípios brasileiros - são tão importantes quanto ineficazes para a transparência interna.
Resumen Mucho se ha escrito sobre la transparencia externa en el sector público. Sin embargo, la transparencia interna -divulgación intra e intergubernamental de información- se suele pasar por alto como objeto de estudio. Subestimar la transparencia interna es sorprendente, ya que es un factor determinante para la coordinación de las políticas públicas y para una gobernabilidad democrática de calidad. Este artículo analiza los costos a corto y largo plazo del incumplimiento de los requisitos de transparencia interna, vinculados a los presupuestos municipales en general y al gasto educativo en particular. En este estudio, utilizamos métodos mixtos, analizando cuantitativamente los incentivos a corto plazo para cumplir con los requisitos de transparencia del financiamiento de la educación y, cualitativamente, las consecuencias futuras del incumplimiento. Los resultados muestran que los municipios que reciben mayores transferencias voluntarias tienen más probabilidades de cumplir con los requisitos de transparencia interna; sin embargo, los costos de incumplir dichos requisitos son bajos y fácilmente reversibles a corto plazo. A largo plazo, los alcaldes que no cumplan con la regulación presupuestaria, incluyendo la legislación de transparencia interna, podrían enfrentar consecuencias más severas, como la posibilidad de verse impedidos de ejercer sus cargos en el futuro. Sin embargo, nuestros resultados muestran relativamente pocos casos de sanción y, en promedio, estas penalidades solo se aplican después de diez años de procesos judiciales. En general, demostramos que los tribunales de cuentas, principales agentes del accountability presupuestario de los 5.570 municipios brasileños, son tan importantes como ineficaces para la transparencia interna.
Abstract Much has been written about external transparency in the public sector. However, internal transparency - the inter and intragovernmental disclosure of information - is commonly overlooked as an object of study. Underestimating the importance of internal transparency is surprising, as it is a determining factor for the coordination of public policies and the quality of democratic governance. This paper analyzes the short-and-long-term costs of failing to comply with internal transparency requirements linked to municipal budgets in general and education spending in particular. In this study, we employ mixed methods, quantitatively analyzing the short-term incentives to comply with transparency requirements for education finance and, qualitatively, the future consequences of noncompliance. The results show that municipalities receiving the most voluntary transfers are more likely to meet internal transparency requirements. However, the costs of not fulfilling such requirements are low and easily reversible in the short-term. In the long-term, municipal officials who fail to comply with budget regulation, including internal transparency statutes, can face more severe consequences, such as the possibility of being barred from office. However, our results show relatively few instances of punishment, and, on average, punishments are only levied after ten years of legal processes. Overall, our results show how, as the lynchpin agents of budgetary accountability and enforcement for Brazil's 5570 municipalities, the courts of audit (Tribunais de Contas) are important but ineffective.
Asunto(s)
Sector Público , Educación , Presupuestos , Costos y Análisis de CostoRESUMEN
Resumo A promoção do desenvolvimento humano, relacionada com a melhoria de diversas dimensões socioeconômicas, sofre influência do financiamento público e da circulação econômica. Nesse contexto, e considerando a importância do crescimento econômico para o desenvolvimento humano, o presente estudo tem por objetivo identificar as relações estruturais entre capacidade e perfil econômicos, arrecadação própria, transferências financeiras e desenvolvimento humano. Foram utilizados dados em painel logístico binomial. Os resultados apontaram a importância do PIB dos setores industrial e agropecuário e o volume das transferências intergovernamentais como influenciadores do desenvolvimento humano. Por outro lado, o setor de serviços apresentou efeito negativo, embora não se possa desconsiderar sua importância. O fato pode ser explicado pela sua presença em todos os municípios brasileiros, principalmente naqueles de pequeno porte, que na maioria das vezes apresentam baixa infraestrutura urbana, social e econômica e, consequentemente, concentram baixo valor agregado nesse setor econômico.
Resumen La promoción del desarrollo humano, relacionada a la mejora de diversas dimensiones socioeconómicas, sufre influencia del financiamiento público y de la circulación económica. En este contexto, teniendo en cuenta la importancia económica sobre el desarrollo humano, este artículo tiene el objetivo de identificar las relaciones estructurales entre las características económicas, propia capacidad de almacenamiento, las transferencias financieras y el desarrollo humano. Fue utilizado uno panel de datos, con la metodología logística binomial. Los resultados mostraron la importancia del PIB de los sectores industrial y agropecuario y el volumen de las transferencias intergubernamentales como influyentes del desarrollo humano. Por otro lado, el sector de servicio presentó un efecto negativo, aunque no se puede desconsiderar la importancia de este sector. Esto puede explicarse por su presencia en todos los municipios brasileños, principalmente en aquellos de pequeño porte que en la mayoría de las veces presentan baja infraestructura urbana, social y económica y, consecuentemente, concentran bajo valor agregado en este sector económico.
Abstract The promotion of human development, related to the improvement of several socioeconomic dimensions, is influenced by public funding and economic circulation. Considering the importance of economic growth to human development, this study aims to identify the structural relations of Brazilian municipalities' economic profile and capacity, their tax revenue, financial transfers and municipal human development. A binomial logistic regression with panel data was used. The results pointed out the importance of the industrial and agricultural GDP, as well as the volume of intergovernmental transfers as a conditioning factor of municipal human development. On the other hand, the service sector presented a negative influence, although its importance must not be disregarded. This can be explained by the presence of this sector in all Brazilian municipalities, especially the smaller ones, which in most cases have low urban, social and economic infrastructure and, consequently, concentrate low added value to this sector.
